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Recomendo copiar e portar a lei cujo texto segue abaixo.

Jarim, Presidente

Kevin Gordon

CONDOLÊNCIAS

A IPA BRASILEIRA, pelo seu presidente que a este subscreve, COMUNICA O FALECIMENTO, nesta data (26/1/2016), do presidente da IPA AMERICANA, Mr. KEVIN GORDON.

Em algumas oportunidades, como quando da morte do policial brasileiro Carlos Eugênio da Silva, em competição ciclística nos Estados Unidos, KEVIN GORDON mostrou real apreço pelos policiais brasileiros, em correspondência endereçada ao presidente da IPA do Brasil, onde dizia "Vocês são sempre bem-vindos".

Neste momento de consternação, estamos enviando as condolências dos policiais brasileiros à viúva Beth e ao Vice-Presidente CALVIN CHOW e a toda a família ipeana dos Estados Unidos.

     Jarim Lopes Roseira

   Presidente da IPA Brasileira  

SEGURANÇA PÚBLICA

SERVIDÃO HUMANA

Carlos Alberto Marchi de Queiroz

O Correio Popular de 14/1, A 12, noticiou que o governador oficializou o “bico” para policiais civis, permitindo que autoridades policiais e agentes possam, querendo, trabalhar durante as folgas, com direito a remuneração adicional. Alckmin, todavia, não revelou aos distraídos que não levarão esse penduricalho por ocasião da aposentadoria, e, muito menos, que sofrerão descontos previdenciários e do Leão.

Alckmin sancionou lei complementar instituindo Diária Especial por Jornada de Trabalho Policial Civil (Dejec), permitindo que delegados e agentes ganhem adicionais brutos de R$ 226,08 e R$ 188,40, calculados com base na Ufpesp, nos termos de Portaria do Delegado-Geral .

Os vencimentos e vantagens dos policiais civis estão na Lei Orgânica da Polícia, de 5 de janeiro de 1979, que determina que, além desses, farão jus ao Regime Especial de Trabalho Policial , cujo artigo 44 esclarece que o RETP caracteriza-se pela prestação de serviço em jornada de, no mínimo, 40 horas semanais, com cumprimento de horário irregular, sujeito a plantões noturnos e chamadas a qualquer hora, proibido o exercício de outras atividades, os “bicos”, exceto as de ensino e de difusão cultural.

As polícias civis e militares são historicamente mal pagas desde sua criação, após a chegada da Família Real ao Rio de Janeiro, em 1808, quando o príncipe Dom João instituiu a PMERJ e a Intendência Geral de Polícia, hoje PCERJ.

Após a profissionalização da Polícia Civil paulista, em 23 de dezembro de 1905, pelo presidente do Estado Jorge Tibiriçá Piratininga, autoridades policiais e agentes passaram a receber vencimentos e vantagens idênticas aos magistrados, promotores, médicos, professores, e, na mesma proporção, seus subalternos. Em Campinas, professores do Culto à Ciência e da Escola Normal ganhavam igual a eles. Durante os governos militares (1964-1969) esses índices salariais foram mantidos.

Com a redemocratização, os governadores do PMDB, Montoro, Quércia e Fleury Filho, seguiram, incrivelmente, a política salarial de Maluf. O último deles terminou seu governo recompensando salarialmente os quadros da PM e da PCESP.

A partir de Mario Covas, sucedido por Alckmin, Serra e, novamente, Alckmin, os integrantes das duas polícias sofreram retaliação salarial por parte do primeiro e do terceiro, sabidamente perseguidos pelo DOPS, com apoio da então Força Pública, atual PM, submetidas aos governos-fantoches de Laudo Natel, Paulo Egidio e Maluf.

Alckmin, apesar dos gramsciasnos releases de sua assessoria de imprensa, continuou o arrocho contra a PM e a Polícia Civil, cujos atuais integrantes eram crianças e adolescentes nos Anos de Chumbo, portanto inocentes dos excessos praticados pelos órgãos repressivos de então..

No que concerne ao atual status salarial da Polícia Civil, o governo, tentando minimizar baixos vencimentos, e falta de pessoal,extinguiu as 5ª e 4ª classes de todas as carreiras, promovendo, artificialmente, servidores para a 3ª. Com o aumento da base da pirâmide, classes subalternas aproximaram-se, perigosamente, do topo, com sérios reflexos sobre a hierarquia e a disciplina. A diferença de remuneração provocou o achatamento do topo, que ainda sofre mais descontos, já que não pode ganhar acima do teto do governador, olimpicamente despreocupado em ter aumento ...

Artifícios contábeis ajudaram Alckmin a implantar fracassada política de bônus por produtividade, à semelhança do abono de permanência, extorno previdenciário que mantém em serviço interessados até a idade-limite para aposentadoria compulsória, hoje de 75 anos, conhecido como “abono-mata-o-velho”, penduricalhos não computados na aposentadoria..

Há pouco, José Serra conseguiu que policiais civis se aposentem aos 75 anos, criando uma polícia de macróbios. No Hemisfério Norte, ao contrário,policiais aposentam-se, compulsoriamente, após 20 ou 25 anos, com paridade e integralidade. Na verdade, é preciso dar mais vencimentos e folgas aos policiais, contratando mais recursos humanos para uma força de 40.000 cargos que, atualmente, trabalha no volume morto, beirando o útil, com falta de 1/3 de pessoal.

Ao invés de revalorizar o RETP, dando mais descanso aos homens da lei, uma vez que o serviço policial é atividade insalubre, Alckmin compra folgas, higiênicas, de seres estressadíssimos, nervosos, que trabalham no limite e em péssimas condições ambientais. Esquece-se dos crescentes pedidos de exoneração, licenças para tratamento de saúde, inclusive alcoolismo e drogadicção, licenças-prêmio, suicídios, mortes em serviço e fora dele, além de maciças demissões por corrupção, da qual nem mesmo a Corregedoria Geral da Polícia Civil escapou, recentemente.

Sugiro ao governador, médico anestesista, que, cumprindo a Constituição Federal, também faça um curso rápido de higiene e segurança do trabalho, revogando os Dejem e Dejec, revalorizando, por lei complementar, o RETP como parcela única, não tributável.

Carlos Alberto Marchi de Queiroz é professor de direito e membro da Academia Campinense de Letras

A visita do Diretor de Assuntos Sociais  Max Dourado

          Esteve em visita à nossa sede, no dia 13/1/2015, o Diretor de Assuntos Sociais da Seção Brasileira da IPA e Coordenador da “Casa IPA nº 1” em Campo Grande – MS, Investigador de Polícia Max Dourado.

     Essa “Casa IPA” oferece aos interessados acesso a pesqueiros, em dois conhecidos municípios: Miranda e Coxim, além de uma pousada na deslumbrante cidade de Bonito, todos em Mato Grosso do Sul.

     Faça a sua reserva. A visita será inesquecível.

     Lembramos, também, que a nossa Casa IPA 2, está localizada na avenida São João nº 1277, na área central de São Paulo, próximo ao DPPC – (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania) e a menos de um km. da nossa sede.

 

                                                                              Jarim Lopes Roseira

                                                                     Presidente

 
Link:   http://www.sinpolms.org.br/leitura.php?id=8076#


C O N V Ê N I O

IPA DE SÃO PAULO CELEBRA CONVÊNIO COM A “CENTRAL DE CONCURSOS”

        A Seção Regional da IPA de São Paulo celebrou convênio com a Editora Central de Concursos Ltda., com o objetivo de concessão de descontos na prestação de serviço de ensino presencial e venda de material didático aos seus associados e parentes de 1º grau.

       Segundo cláusula contratual, o desconto é da ordem de 8 % (oito por cento) nos valores dos cursos presenciais e de 12% (doze por cento) no valor das apostilas para associados e parentes de 1º grau.

       Consta ainda do convênio que a Central de Concursos poderá organizar palestras informativas na própria sede da IPA ou onde for mais adequado.

        Para maiores informações, ligue na sede da IPA: 3313.5077.

 

                                 Jarim Lopes Roseira

                                Presidente



 
Com este título, o Professor Carlos Alberto Marchi de Queiroz trouxe a lume uma obra de grande valor, contendo uma visão histórica da instituição policial civil, desde a sua criação até os dias atuais, com reflexos na Polícia Judiciária Brasileira. Veja mais >>
Obra de autoria do Dr. José Guilherme Raymundo, Delegado de Polícia aposentado, sócio da IPA, ex-Inspetor da Guarda Civil do Estado de São Paulo, ex-Inspetor Chefe de Agrupamento da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e ex-Comandante da Guarda Civil de Guarulhos.

No livro o autor presta uma justa homenagem às Guardas Civis Municipais do Brasil, corporações que a cada dia conquistam a admiração e o respeito do povo brasileiro.
 
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