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SEGURANÇA PÚBLICA

A POLÍCIA CIVIL QUE NOS PROTEGE...

                                                                                                                    Carlos Alberto Marchi de Queiroz

O   Correio Popular   de 15/4, A9 noticiou que o Estado revogou meta para o efetivo policial. A matéria merece aprofundamento. Afinal, o amável leitor merece saber como é que a Policia Civil é tratada pelos governos estaduais e seus secretários de Segurança Pública, que, estranhos ao ramo, chegaram ao ponto de liberar policiais militares nos locais de crime à revelia da autoridade policial.

Recentemente, o jornal divulgou dois cinematográficos assaltos sequenciais praticados por quadrilhas contra transportadoras de valores de Campinas e Santos.     Assaltantes, arrojados    e de sangue frio, ainda soltos, pilharam-nas, tranquilamente, com armas e táticas especiais, principalmente metralhadoras ponto 50. Dois policiais militares rodoviários morreram na viatura, vitimados por um só disparo, numa absurda disparidade de armas. Cenas só vistas na Síria, protagonizadas pelo Estado Islâmico.

Não pretendo comentar a atuação da Polícia Militar nessas ocorrências. A Polícia Civil do Estado de São Paulo é sua prima pobre. A PM tem organização, hierarquia, disciplina,    doutrina e, sobretudo, planejamento.    Oficiais e praças, preparados com esmero, deixam a força    aos 55 anos.    Políticos respeitam suas reivindicações. Ela tem quartéis próprios, limpos e organizados. Viaturas luzidias. Elabora folha de pagamento. Seus integrantes, bem nutridos e asseados, apresentam-se impecavelmente.

A Polícia Civil, tal qual Lázaro, sobrevive de migalhas.    Nela trabalhei 37 anos, amordaçado pela Lei Orgânica. Muitos prédios não são próprios.    Aluguéis, em grande parte pagos por prefeituras, deixam delegados nas mãos de alcaides, que fornecem até gasolina para viaturas. O 11º DP de Campinas, por exemplo, está com aluguéis atrasados. A 2ª Delegacia Seccional funciona em prédio precário, de aluguéis estratosféricos. Mais de um terço das unidades campineiras pagam aluguel.    A SSP há muito abandonou programas de construções de unidades policiais civis, como aquelas dos governos Carvalho Pinto e Orestes Quércia. O Deplan, Departamento de Planejamento, foi inexplicavelmente extinto.    A Polícia Civil não tem planejamento.    Muito menos doutrina. Ainda bate caneca...    O público é mal atendido por agentes desmotivados. Em muitas cidades o delegado tira plantão a distância, em casa, sacrificando    escrivães.

Recentemente, o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, oriundo do Ministério Público, autor de obras de Direito Constitucional, advogado militante, revogou a Resolução SSP 105/13, que fixava o número de policiais civis em cada unidade    do Estado. Com isso, procura    neutralizar ações do MP movidas em Jacareí e em Leme que objetivam obrigar o Estado a admitir mais policiais civis.    A resolução de Moraes cria, agora, um impasse para a Polícia Civil. A instituição deixa de ter um organograma, um quadro de pessoal. Transformou, com uma simples penada, uma legião romana em bárbara caterva.

De acordo com do site da Secretaria da Segurança Pública, baseado na Lei de Acesso à Informação, nos últimos 10 anos, de 2006 a 2016, a Polícia Civil perdeu mais de 6.071 servidores das mais diferentes funções. No período entre 2011 e 2015 a SSP nomeou apenas 2.960 policiais civis. As delegacias e distritos transformam-se, dia a dia, em pardieiros.    Cartórios atulhados de inquéritos sobrevivem graças ao esforço de escrivães e investigadores. Policiais civis não veem a hora de se aposentar, principalmente mulheres. Reajustes salariais não ocorrem há anos. Autoridades e agentes trabalham desmotivados, desanimados, pouco produzindo. Frota insuficiente. De cada 10 inquéritos, sempre muito mal feitos, 3 são aproveitados pelo MP,    que manda 7 para o arquivo, por    ausência de provas diante da paupérrima investigação decorrente da falta de    pessoal e logística. Com a implantação do Necrim, o Poder Judiciário abiscoitou, gostosamente, 100 agentes para sua órbita, desfalcando a instituição.

Hoje, policiais civis, amedrontados pela medieval Corregedoria do Gabinete do Secretário, apelidam-se, jocosamente, de Horácios.    De braços curtos, trabalham pouco, ou    quase nada. O Dejec    é uma farsa. Bônus, idem. Em razão dos baixos salários inventou-se a semana magra e a gorda. Trabalha-se dois dias numa, e três na outra, para economizar o dinheiro da condução. Recentemente, o Delegado-Geral de Polícia baixou portaria sugerindo aos diretores que macróbios delegados de 1ª classe façam plantões... Concursados, aprovados para as diversas carreiras, são treinados a conta-gotas pela Academia de Polícia, onde 50 delegados, de uma turma de 240, estão sendo preparados por professores idealistas. Enfim, o colapso está às portas. Governador Alckmin, senhor secretário, visitem delegacias, de supetão. Sairão horrorizados! Ouçam os diretores!! A Polícia Civil, defasada há anos precisa de 7.945 profissionais, bem remunerados, para tapar claros, abertos em 1996 !!! Na verdade, falta planejamento. Só.

Carlos Alberto Marchi de Queiroz é professor de História da Polícia da Acadepol-SP
Maioridade Penal
                                             CLÁUSULA PÉTREA E A PEC 171
                                                                                                                              Carlos Alberto Marchi de Queiroz

A aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende reduzir a maioridade penal provoca divergências entre parlamentares, juristas e cidadãos.

A PEC, que objetiva alterar a faixa etária de responsabilidade penal, de 18 para 16 anos, segue para uma comissão especial.

A PEC 171/93, originalmente apresentada pelo deputado Benedito Domingos (PP-DF), provoca  debates entre cultores  do Direito, que divergem  sobre o tema.

O professor André Ramos Tavares, da Faculdade de Direito da PUC-SP, citando o artigo 228 da Constituição Federal, sustenta que a maioridade penal aos 18 anos é cláusula pétrea, que não comporta alteração.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, conhecido entre seus pares pelo apelido de “Voto Vencido”, discorda da redução, mesmo porque “cadeia não conserta ninguém”. Ao mesmo tempo, afirma que a PEC é inconstitucional, uma vez que a idade penal não é cláusula pétrea, podendo ser modificada por emenda.

O ex-presidente do STF, advogado Carlos Velloso, acredita que” a redução da maioridade penal irá inibir jovens e criminosos”. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), revela que a proposta é inconstitucional podendo aumentar os índices de criminalidade.

A esta altura do campeonato, o amável leitor quererá saber de onde vem essa história de cláusula pétrea.

O decálogo mosaico é o exemplo clássico de um conjunto de regras divinas entregues a Moisés que, após subir o Monte Sinai, recebeu de Deus as Tábuas da Lei. Os Dez Mandamentos. insculpidos em placas de pedra, foram talhados para serem respeitados, conforme reza o Capítulo 20 do Livro do Êxodo.  Nele se lê que “o escravo não pode servir ao Senhor; somente aquele que é dono do seu tempo e de suas ações é capaz de servir ao Senhor”.

 Cláusulas pétreas, excetuando-se a narração bíblica, podem ser vistas no Museu do Louvre, em Paris. O Código de Hamurabi, uma consolidação de leis mesopotâmicas, insculpido numa rocha de diorito, por volta de 1.700 a.C., ainda  inspira normas dos países ocidentais. Esse código pode ser visitado em exposição permanente.

Cláusulas pétreas constituem um eufemismo utilizado pelos juristas para designar, modernamente, normas constitucionais que não podem sofrer alteração por emenda constitucional. No Brasil são cláusulas pétreas a forma federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico bem como a separação de poderes entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, imorredoura lição de Montesquieu.

Identicamente, os direitos e garantias individuais elencados pelo artigo 5º da Lei Maior em seus 78 incisos. São, pois, normas constitucionais imiscíveis, ou imexíveis, como disse, certa feita, polêmico ministro de Estado. São as supremacy clauses, as guarantees de Abraham Lincoln, oriundas do direito constitucional norte-americano. Toda legislação brasileira, restante, pode ser modificada, inclusive o ECA.

A crescente onda de criminalidade que assola o País, desde antes da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 13 de julho de 1990, fez com que a Câmara dos Deputados, objetivando desviar a atenção pública do escândalo da Petrobras, exumasse a PEC 171/93. Numa manobra diversionista, seus promotores objetivam reduzir a maioridade penal, tema que encanta a maioria da sofrida e alienada população, como se fosse uma divina pomada.

O dissenso doutrinário é, na verdade, produto do fracasso das políticas públicas de ressocialização dos adolescentes infratores através das unidades da Fundação Casa. Diante de uma eventual aprovação da PEC 171/93, esses miseráveis serão absorvidos pelo falido sistema penitenciário, batizado pelo professor Noé Azevedo, na abertura do curso de bacharelado da Faculdade de Direito de São Paulo,em fevereiro de 1943, como “a universidade do crime”.

A maioridade penal não é cláusula pétrea, posto que também prevista pelo Código Penal e pelo ECA. Caso fosse, equivaleria a condenar futuras gerações de brasileiros a tolerar experiências de gerações mortas que vivenciaram realidades diferentes. A classe política parece ignorar que menos de 0,5% dos crimes perpetrados no País são de responsabilidade de adolescentes. Estes, por seu turno, constituem mais da metade do número de vítimas dos mais de 50.000 homicídios registrados anualmente no Brasil. Ainda não chegou a hora de diminuirmos o limite de 18 para 16 anos, que, certamente, acontecerá, no futuro. O ECA continua fracassando, por falta de logística. A PEC 171/93 não passa de um estelionato legislativo.

O sistema prisional não tem vagas para receber adolescentes.  Admitidos, os mais fortes vão tornar-se discípulos do crime.  Os mais fracos, pasto de criminosos.

Carlos Alberto Marchi de Queiroz é professor de História da Polícia da Acadepol-SP

 

SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA À BEIRA DA FALÊNCIA
                                                                                                                              Carlos Alberto Marchi de Queiroz

O Correio Popular , edição de 9 de janeiro, A2, na  seção Há 50 anos , publicou curiosa nota.

Sob o lead POLÍCIA DE CAMPINAS À BEIRA DA FALÊNCIA, o jornal, no longínquo  9 de janeiro de 1965, denunciava: ”Nunca tivemos a ventura de possuir uma boa polícia. Ressalvando-se um breve período, lá pelos idos de 1935 e 36, quando era Chefe de Polícia o campineiro Arthur Leite de Barros, em nenhuma época pudemos contar com uma polícia eficiente. Até parece que os responsáveis pelos destinos deste Estado nunca tomaram conhecimento de Campinas”.

O editor arremata ,corajosamente, comparando:” Em algumas cidades do Interior, sem a importância de Campinas, dá gosto de observar a organização e os recursos de que dispõem. A delegacia de Piracicaba, por exemplo, possui  instalações limpas e adequadas, contando com pessoal em número mais ou menos suficiente e magnífica frota de viaturas em bom estado. Naquela cidade os carros da polícia rondam de dia e de noite”.

Meio século depois, é imperioso formular uma pergunta que não quer calar: A polícia de Campinas ainda está à beira da falência ou comporta recuperação?

É preciso esclarecer, antes de entrarmos no âmago da questão, que aqueles comentários diziam respeito à Polícia Civil,  conhecida como Polícia do Estado ou, simplesmente, Polícia que se identificava pelas cores branca e preta das viaturas, chamadas  de “pinguins”. Suas únicas instalações ficavam no prédio, ainda existente, construído por Ramos de Azevedo, no quarteirão da Avenida Andrade Neves.

A Polícia Militar não existia. Os serviços de policiamento ostensivo eram realizados pela Força Pública, cujo quartel, o 8º Batalhão de Caçadores, ficava na Avenida João Jorge, e pela Guarda Civil, extintas em 1970, pela ditadura militar.

Passados 50 anos, o panorama mudou radicalmente. A Delegacia Regional de Polícia transformou-se no Deinter 2, com 5 delegacias seccionais, distritos e delegacias especializadas. A Delegacia Regional de Polícia de Piracicaba, atual Deinter 9, tem idêntica capilaridade embutida em 6 seccionais.

A população da RMC, servida por ambos departamentos, quintuplicou no período. A criminalidade, também, como demonstram estatísticas fornecidas, periodicamente, pela Secretaria  de Segurança Pública, através do Diário Oficial.

Em 1965, Campinas acabava de ser aterrorizada pelo “Bandido Mascarado”. Entre 1961 e 1963, o marginal matava jovens, poupando as acompanhantes, libertando-as, ilesas, após dar-lhes um pito por namorarem em lugares ermos... acontecimentos que, hoje, seriam sepultados pela onda de criminalidade.

Desde então a Polícia mudou. Os governos Carvalho Pinto e Orestes Quércia investiram maciçamente em engenharia civil, construindo delegacias e distritos. Quércia elevou para 101 o numero de distritos da Capital que somavam 51. Apesar disso, 1/3 das unidades policiais civis funcionam em imóveis alugados.

Viaturas e helicópteros, submetidos a intenso desgaste, são constantemente renovados, impressionando os eleitores.

A imprensa de Campinas e do Estado, nestes 10 lustros, tem fiscalizado, rigorosamente, as atividades da Secretaria de Segurança Pública, em seus aspectos ostensivos, preventivos e administrativos, dos seus braços armados, a PM e a Polícia Civil.

Em razão dessa transparência, que se contrapõe às mentiras veiculadas pelos políticos, sabe-se que a Polícia Civil, desde 1996, conta com um quadro de 44.400 cargos dos quais, atualmente, 31.500 estão ocupados e os restantes vagos, em decorrência de aposentadorias, mortes em serviço e pedidos de exoneração em razão de baixos salários. Diretores de polícia, membros do Conselho, reconhecem, em entrevistas, o déficit de pessoal que atormenta a instituição, cuja Academia de Polícia não conta com estrutura, muito menos professores, para formar 12.800 novos policiais, cujos salários afastam candidatos.

A Polícia Civil precisa de um Departamento de Planejamento, exclusivo, a fim de enfrentar os desafios do século 21. Precisa aumentar efetivos defasados em relação à atual densidade demográfica. Precisa colocar alunos da Academia para trabalhar durante meio período enquanto cursam, à semelhança do que ocorre na França. Oficiais administrativos, não policiais, bem remunerados, precisam ser contratados, liberando policiais civis que, hoje, realizam tarefas logísticas.

É obrigatório reconhecer que não existe uma fórmula simples para administrar uma empresa do porte da Secretaria de Segurança Pública e de suas afiliadas, como a Polícia Civil de Campinas. Nesse sentido, o Deinter 2  tem problemas parecidos àqueles enfrentados por todos os departamentos subordinados à Delegacia Geral de Polícia.

 A Polícia Civil de Campinas, 50 anos depois, não faliu. Precisa de forte recuperação em termos de recursos materiais e humanos, para voltar aos anos de 1935 e 1936. Para tanto, depende da argúcia do secretário e do delegado geral.

Carlos Alberto Marchi de Queiroz é professor de História da Polícia da Acadepol-SP

VITIMOLOGIA

CHARLIE HEBDO: TRAGÉDIA ANUCIADA
                                                                                                                              Carlos Alberto Marchi de Queiroz

O mundo está chocado com a ação terrorista realizada por três franco-argelinos  contra  a revista  Charlie Hebdo .

O  golpe de mão que ceifou a vida de doze pessoas e   produziu lesões corporais em outras dez, tingiu de sangue as redações midiáticas de todos os países.

O que teria levado jovens fanáticos, um deles em liberdade condicional por terrorismo, a empreender o tresloucado ato que  matou dois  agentes da Polícia Nacional, um deles muçulmano?

É  preciso lembrar que, na segunda metade do século 20, criminólogos passaram a estudar o comportamento das vítimas em crimes de sangue, sob os pontos de vista psicológico, social, econômico e jurídico.

Benjamin Mendelsohn, advogado em Jerusalém, foi o primeiro a examinar o comportamento da vítima na criminogênese.

Em 1974, o professor espanhol, de origem judaica, Israel Drapkin, publicou o livro “ Vitimologia” . O título da obra acabou por dar nome a esse ramo da Criminologia.

A partir daí, os códigos penais ocidentais passaram a permitir que juízes , em suas sentenças, pudessem considerar o comportamento da vítima na etiologia do delito, antes da aplicação da pena.

O Código Penal de 1940, reformado em 1984, incorporou os ensinamentos de Mendelsohn e de Drapkin, permitindo, no artigo 59, ao magistrado levar em consideração o comportamento da vítima no resultado final.

A imprensa, logo após  o 7 de janeiro, acontecido no 11º distrito  de Paris, passou a noticiar que os cartunistas mortos eram veteranos militantes do humor gráfico, fazendo lembrar, nas devidas proporções, a equipe de “ O Pasquim” , que acossou, com sucesso, os governos militares.

O “ Charlie Hebdo”, de linha mais ácida que seu concorrente “ Le Canard Enchainé” , oferece  charges produzindo a possibilidade do leitor exercitar, em sua plenitude, o brocardo romano “ridendo castigat mores” que, pelo riso, recomenda a correção dos costumes.

Todavia, para compreender o ocorrido, é preciso entender a  realidade sócio-política francesa, onde a liberdade, a igualdade e a fraternidade encontram-se distanciadas do lema da Revolução Francesa.

Todos que visitam a França, de olhos abertos para sua realidade social, verificam que ela vive as  terríveis consequências da  política colonial, na África, no Sudeste Asiático e  nas Antilhas.

Suas cidades, inclusive Paris, atormentadas pelo trânsito infernal, e pelo lixo, acolhem, com  usos e costumes, mesquitas, templos e santuários, legiões de antigos colonos que podem viver na Metrópole, como franceses,como mão de obra não especializada.

Apesar de ser acolhedora, a França comporta-se, reservada  e cerimoniosamente, em relação àquelas nacionalidades. Os leitores lembram-se da crise, ocorrida durante o governo Sarkozy, filho de húngaros, em razão de cercear o uso de véus, o chador, pelas mulheres islâmicas. Também, dos misteriosos incêndios de automóveis na periferia parisiense.

Estrangeiros que visitam a França, livres das amarras linguísticas e do controle dos guias, notam o distanciamento dos franceses, disfarçado por um suposto orgulho nacional. Até mesmo descendentes de colonos, retornados principalmente da Argélia, após a guerra da independência, são chamados, depreciativamente, de pieds noirs , pés pretos.  Napoleão Bonaparte, nascido na Córsega, era tratado pelos colegas da Academia Militar de Brienne como “La Paille au Nez” , aquele que tem palha no nariz.

O “ Charlie Hebdo ”, ao exercer seu direito constitucional de expressão, cujo editor encontrava-se sob  proteção policial, desde o atentado a bomba sofrido  quatro anos antes, não poupa, em suas charges, de forma contundente, expoentes cristãos, judeus e muçulmanos.

Edições da revista estamparam em suas capas a Virgem Maria, em trabalho de parto, dando a luz ao Menino Jesus, o papa Francisco, no Rio, vestido de cabrocha, o profeta Maomé, em situações inusitadas, assim como figuras históricas  judaicas em comportamentos incomuns, desconsiderando valores cristãos, judeus e muçulmanos, de pesos diferentes, cuja,  tolerância religiosa  é tão flagrante quanto o azeite na água.

Talvez aí esteja a explicação vitimológica da tragédia. A intolerância religiosa não pode nunca se sobrepor à liberdade de expressão. Mas, é preciso lembrar, sempre, antiga lição da Medicina: o que distingue o remédio do veneno é a dose.

Carlos Alberto Marchi de Queiroz é delegado de polícia


 
Com este título, o Professor Carlos Alberto Marchi de Queiroz trouxe a lume uma obra de grande valor, contendo uma visão histórica da instituição policial civil, desde a sua criação até os dias atuais, com reflexos na Polícia Judiciária Brasileira. Veja mais >>
Obra de autoria do Dr. José Guilherme Raymundo, Delegado de Polícia aposentado, sócio da IPA, ex-Inspetor da Guarda Civil do Estado de São Paulo, ex-Inspetor Chefe de Agrupamento da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e ex-Comandante da Guarda Civil de Guarulhos.

No livro o autor presta uma justa homenagem às Guardas Civis Municipais do Brasil, corporações que a cada dia conquistam a admiração e o respeito do povo brasileiro.
 
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