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Notícias
Reforma da Previdência
 

MESMO COM A APROVAÇÃO EM 1º TURNO, AS POLÊMICAS CONTINUAM

(*) Jarim Lopes Roseira

Observações colhidas nas duas viagens que fizemos a Brasília e com o acompanhamento do noticiário da imprensa sobre a PEC 6/2019:

Antes mesmo da votação em segundo turno na Câmara, o Senado acena com notícias alvissareiras. Será?; serão...? Estados e municípios serão incluídos. E daí, no que isso melhora... ou piora o quadro? Nós, policiais, seremos diferenciados. Sim; não; talvez...

Não estamos brincando, não. É que a coisa está (e continua) muito confusa, indefinida mesmo. Fala-se até em PEC Paralela. O que será que ela significa? Trará melhoras, ou não? O que se sabe é que no Congresso as coisas costumam mudar da noite para o dia.

Paridade, integralidade, tempo para aposentadoria, pensão, regra de transição, etc., parece que nada disso está ainda assegurado. Daí, cabe a pergunta: será, serão?

Ora, se nem a chamada “bancada da bala”, ou “da segurança”, formada predominantemente por policiais militares dos estados, conseguiu garantir a tão esperada equivalência dos “servidores militares estaduais” (§ 2º do artigo 141 da Constituição do Estado de São Paulo) com as Forças Armadas, o que dizer dos policiais civis, que são considerados apenas “servidores especiais” (§ 4º do artigo l40 da CESP)?

Pelo andar da carruagem, só mesmo o Senado, a “Casa da Federação”, poderá salvar os policiais, tanto os civis quanto os militares. Caso não o faça, ficaremos a mercê da nossa ALESP, que, como sabemos, é composta de 94 Srs. Deputados, dos quais mais ou menos 70 compõem a base de sustentação do governo e votam com ele.

Aqui, proporcionalmente ao que ocorre no Congresso, na Assembléia, temos uma “bancada da segurança” composta de 8 Srs. Deputados de origem militar e apenas 4 provindos dos quadros policiais civis (um é federal). E aí, que força temos...

Assusta-nos matérias publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo nas edições de 20/7, com o título: “PEC veta novos regimes para servidor e indica sistema único de Previdência”e em 22/7/2019, com chamada de capa, “ Jabutis caem da reforma de Bolsonaro e Guedes”, também falando de servidores e policiais. Tudo muito confuso.

Ante tanta indefinição, faremos um abaixo-assinado aos Srs. Deputados e Senadores, expondo nossas razões, embora saibamos que são por demais conhecidas de todos eles.

Colega associado: ASSINE o texto que com este segue. Assim faremos a nossa parte.

(*) Jarim Lopes Roseira é presidente da Seção Regional da IPA em São Paulo

 

ABAIXO-ASSINADO QUE OS ASSOCIADOS DA SEÇÃO REGIONAL DE SÃO PAULO DA IPA ENVIAM AOS EXMOS. SRS. DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES DA REPÚBLICA A PROPÓSITO DA TRAMITAÇÃO DA

PEC 6/2019

 

NÓS, ABAIXO-ASSINADOS, ASSOCIADOS DA SEÇÃO REGIONAL DE SÃO PAULO DA INTERNATIONAL POLICE ASSOCIATION – IPA, INTEGRANTES DAS DIVERSAS CARREIRAS POLICIAIS QUE COMPÕEM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, VIMOS ATÉ VOSSAS EXCELÊNCIAS PARA, RESPEITOSAMENTE, EXPOR-LHES O QUE ABAIXO SEGUE:

A) A CATEGORIA POLICIAL CIVIL, COMO DE RESTO TODOS OS INTEGRANTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO E DO BRASIL, TÊM PECULIARIDADES FUNCIONAIS QUE NENHUMA OUTRA CARREIRA DO SERVIÇO PÚBLICO OSTENTA;

B) ESSAS PECULIARIDADES, QUE ENGLOBAM A PERICULOSIDADE, A INSALUBRIDADE, A SUJEIÇÃO A PLANTÕES NOTURNOS E A SER CHAMADO A QUALQUER HORA, ALÉM DA PRESTAÇÃO DE NO MÍNIMO 40 (QUARENTA) HORAS DE TRABALHO POR SEMANA, CONSTAM DOS TEXTOS LEGAIS PERTINENTES, SENDO DESPICIENDO DETALHÁ-LAS;

C) DISSO DECORRE, EXCELÊNCIAS, QUE A PARIDADE, A INTEGRALIDADE, O TEMPO PARA A APOSENTADORIA, AS REGRAS DE TRANSIÇÃO, A PENSÃO DOS DEPENDENTES, ENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES TÊM QUE TAMBÉM SER DIFERENCIADAS.

NESSA PERSPECTIVA DE RECONHECIMENTO POR PARTE DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, OS ABAIXO-ASSINADOS ESPERAM CONTAR COM O BENEPLÁCITO DOS ILUSTRÍSSIMOS REPRESENTANTES DO POVO PAULISTA E BRASILEIRO.

SÃO PAULO, 22 DE JULHO DE 2019

 

(ASSINAM DIGITALMENTE, COMO SEGUE)

 

Av. C ásper Líbero, 538, cj, 33-Galeria Almira, Luz, São Paulo – SP, CEP 01033-000, Tel. (11) 3313.5077

E-mail: ipa.saopaulo@ipa-brasil.org.br

 
 
 

Resolução SS-159 de 15/12/2005 : "Dispõe sobre o Gerenciamento de Pessoas Não Identificadas Civilmente nas Unidades de Saúde participantes, conveniadas e não conveniadas do SUS - Sistema Único de Saúde"

IPA Houses foram criadas em vários países para o benefício dos membros e suas famílias.
Para informações completas e detalhes de contato, visite nosso site IPA House ou contacte a sua Seção Nacional.

Site:http://ipa-iac.org/houses

Gimborn Castle, na Alemanha, é a bandeira da  Associação Internacional de Polícia.É o IPA's International Conference Centre em seminários, conferências e reuniões. "Gimborn Castel" é um lugar muito conhecido, onde os policiais de todas as categorias se encontram, para trocar experiências e aprender, um centro de estudos da IPA
Offial site:http://ipa-iac.org/en

Veja o video oque é a I.P.A.
International Police Association


IPA - WORLD POLICE PRIZE
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"SERVO PER AMIKECO" - "A SERVIÇO DO BEM, GUARDIÃES DA PAZ"

(Letra e Música do Hino da IPA em espanhol)
http://www.youtube.com/watch?v=GYNS-4CL9w4&feature=youtu.be

Dicas de Segurança, matérias extraidas do site da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
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Ouça um pouco a bela canção: O Bom Pastor
 
Com este título, o Professor Carlos Alberto Marchi de Queiroz trouxe a lume uma obra de grande valor, contendo uma visão histórica da instituição policial civil, desde a sua criação até os dias atuais, com reflexos na Polícia Judiciária Brasileira. Veja mais >>
Obra de autoria do Dr. José Guilherme Raymundo, Delegado de Polícia aposentado, sócio da IPA, ex-Inspetor da Guarda Civil do Estado de São Paulo, ex-Inspetor Chefe de Agrupamento da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e ex-Comandante da Guarda Civil de Guarulhos.

No livro o autor presta uma justa homenagem às Guardas Civis Municipais do Brasil, corporações que a cada dia conquistam a admiração e o respeito do povo brasileiro.
CALENDAR OF EVENTS
Please find below a list of IPA events for the next 12 months:
SectionD Date Event
Spain
2-6 Oct 2019
III Trans-Pyrenean Motorcycle Tour
Spain
3 Oct 2019
25th Anniversary IPA Tarragona
USA
5-12 Oct 2019
National Delegate Conference Cruise, Miami
Croatia
8/13 Oct 2019
12/19 Oct 2019
64th IPA World Congress, Cavtat Friendship Week
Ireland
13/1 Oct 2019
International Police Training Seminar, Dublin – FULLY BOOKED
UK
15/16 Oct 2019
Las Vegas Mass Shooting Seminar, Northallerton
Cyprus
25 Oct 2019
Workshop on Cybercrime, Limassol
Croatia
7-8 Nov 2019
Conference on Security in Historic Cities, Solin
Cyprus
14-17 Nov 2019
36th National Congress, Paphos
Spain
30 Nov-8 Dec 2019
Cycle Tour of Gambia, supported by IPA Spain Vallés Oriental
Spain
30 Nov 2019
19th International Trader Show, Barcelona
Spain
12-15 Dec 2019
1st Intern. 7-a-side Football Tournament for Police, Tenerife
UK
30 Jan-2 Feb 2020
Ceilidh Weekend, Kingussie, Scotland – FULLY BOOKED
UK
14-17 Feb 2020
Devon Branch Spring Friendship Weekend, Exmouth
Japan
7-14 Apr 2020
Japan Friendship Week
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Caravan & Camping Club Rally, Spalding
Montenegro
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IPA Games, Bar
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05-08 Jun 2020
Lincolnshire Friendship Weekend
UK
7-18 Jun 2020
British Isles Cruise, departing from Liverpool
Austria
13-20 Jun 2020
Hiking Week, Nassfeld
UK
1-8 Aug 2020
Friendship Week, Northern Ireland
UK
8-15 Aug 2020
Friendship Week, Scotland