"A SEÇÃO REGIONAL DA IPA EM SÃO PAULO NÃO AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE SEU NOME, ABREVIATURA, EMBLEMAS E LOGOTIPO, BEM COMO REQUISITAR OU DOAR, E SOMENTE SERÁ REPRESENTADA POR SEUS DIRETORES E/OU POR PESSOAS EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS PELA PRESIDÊNCIA " .
IPA-Consultora Special do Conselho Econômico e Social da ONU, do Conselho Europeu, da OEA e da UNESCO e Mantendo cooperação com a EUROPOL
 
Artigo

TEORIA GERAL DO PROCESSO

O JUIZ SÓ FALA NOS AUTOS

Carlos Alberto Marchi de Queiroz

Nos últimos dias de junho, meu amigo Ruy Campos , gerente corporativo, com honrosas passagens por multinacionais, com quem compartilhava um cafezinho no Ventura Mall, nos fundos do Colégio Sagrado Coração, perguntou-me: “ Marchi, o que você acha dos vazamentos do The Intercept Brasil e da conduta do Moro?”

Sabendo que Ruy é Bolsonaro de carteirinha, perguntei - : “ Após responder, continuaremos amigos?” Respondeu: “Sim!!! ” Passei, então, a falar tudo que penso, como operador do Direito.

No Brasil, jovens sonhadores ingressam nas 1.300 faculdades de Direito , números do doutor Renato Nalini, objetivando tornarem-se advogados, membros Ministério Público, magistrados, diplomatas, especialistas em tecnicismos jurídicos. Durante cinco anos ouvem enfadonhas preleções explicando que o processo é um ato de três pessoas, um actum trium personarum , segundo jurisconsultos romanos .

Escutam longas aulas sobre Von Bulow, craque da Teoria Geral do Processo, inventor do Triângulo de Bulow, que dizia existirem, no processo, três figuras independentes: o Estado-Juiz, ou magistrado, o Estado-Administração, ou MP, e o réu e o seu defensor .

Juiz, promotor e advogado constituem avanços processuais, pois, antes, havia um só juiz inquisidor, funcionando como promotor. Não havia defensor. Segundo juristas da época, o acusado dele não precisava, pois era culpado e, muito menos, se inocente fosse ... Lembram-se de O Nome da Rosa, de Umberto Eco? Do Sean Connery advogado?

Aprendi isso na Puccamp, com o saudoso professor João Mendes, juiz de Direito, que adotava o livro do Gabriel Rezende Filho, o Rezendinho.

No Brasil, os pobres acadêmicos são sufocados pela Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale,autor de Filosofia do Direito , cartapácio indigesto. Depois, são obrigados a ruminar o italiano Carnelutti , que dizia ser o processo uma série de atos encadeados em busca de uma sentença .

Agora, com esse bafão, aparecem especialistas de fancaria. Um parlamentar chegou a dizer que , no Brasil , é comum juízes falarem com promotores, delegados e advogados, mediante embargos auriculares. Uma ova. Juiz imparcial não fala com promotor, com advogado e com delegados de polícia. Fica na dele, de nariz empinado !!!!

Há 50 anos, tenho sido advogado generalista, delegado e, agora, criminalista. Quando o juiz fala, fala nos autos. Usa cotas, mensagens escritas, mandatórias para serem obedecidas, sob pena de prevaricação. Muitas vezes, nem fala, como ensina, solene, o ministro Marco Aurélio Melo, do STF.

Advogado, aos 25 anos, tomei um pito do juiz de Direito, doutor Rubens Andrade Noronha, presidente do Tribunal do Júri, de Campinas, após pedir-lhe, reservadamente, opinião sobre caso em que eu oficiava como defensor. Noronha, Nilton Santos do Direito, disse-me, com cavalheirismo, sem dar caneladas, que a Loman impedia-o de falar . Tempos depois, o ministro Celso de Mello, do STF, deu um toco histórico no advogado Saulo Ramos, que pediu uma colher de chá para José Sarney !!! Está no seu livro Código da vida.

A Lei Orgânica Nacional de Magistratura, de 14 de março de 1979, no artigo 36, III, proíbe o magistrado de ”manifestar-se, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”, vedação recepcionada pela Constituição Federal de 1988, razão do silêncio do parágrafo único do artigo 95.

Vazamentos divulgados pelo The Intercept Brasil não valem como prova!!! Raquel Dodge, procuradora-geral da República tem razão. Diziam os romanos: “quod initium vitiosum est non potest tractu temporis convalescere”. Toda origem viciada não vale como prova. Lula também vai continuar preso . Merece. As provas coligidas são exuberantes!!!

Sergio Moro, que assessorou Rosa Weber no passado, no STF , pisou na bola ao manter conversinhas com Dallagnol. Não nega os diálogos grampeados!!! Não poderia ter falado ao telefone, como magistrado. O juiz brasileiro, no processo, é espectador, jamais ator. O futuro integrante do STF, se o Senado deixar, poderia, obediente ao princípio da paridade de armas, ter falado, igualmente, com Zanin, advogado do Sapo Barbudo, de Brizolla .

Hoje Moro é mais popular que Bolsonaro. . Tem cacife eleitoral. Todo esse bochicho vai dar em nada, apesar da chiadeira da OAB. O Brasil é a pátria da insegurança jurídica. Como teria dito De Gaulle, “o Brasil não é um país sério.” Meu caro Ruy Campos, essa a triste realidade. Sei que os caros amigos da Coluna do Leitor vão ficar irados comigo. Depois da pixotada do Moro, nenhum juiz brasileiro vai marcar mais essa touca. Ele, bisonhamente, antecipou sentenças contra Lula, que, felizmente, é culpado , até o talo.


Carlos Alberto Marchi de Queiroz é professor de Direito e membro da Academia Campinense de Letras e associado da IPA-SP.

São Paulo, 09 de Julho de 2019
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA - SP
 

APRENDIZ DE PRESIDENTE

ESTEREÓTIPO PADRÃO DE BANDIDO
REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA   O SUCATEAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
   

Resolução SS-159 de 15/12/2005 : "Dispõe sobre o Gerenciamento de Pessoas Não Identificadas Civilmente nas Unidades de Saúde participantes, conveniadas e não conveniadas do SUS - Sistema Único de Saúde"

IPA Houses foram criadas em vários países para o benefício dos membros e suas famílias.
Para informações completas e detalhes de contato, visite nosso site IPA House ou contacte a sua Seção Nacional.

Site:http://ipa-iac.org/houses

Gimborn Castle, na Alemanha, é a bandeira da  Associação Internacional de Polícia.É o IPA's International Conference Centre em seminários, conferências e reuniões. "Gimborn Castel" é um lugar muito conhecido, onde os policiais de todas as categorias se encontram, para trocar experiências e aprender, um centro de estudos da IPA
Offial site:http://ipa-iac.org/en

Veja o video oque é a I.P.A.
International Police Association


IPA - WORLD POLICE PRIZE
Veja mais >>

"SERVO PER AMIKECO" - "A SERVIÇO DO BEM, GUARDIÃES DA PAZ"

(Letra e Música do Hino da IPA em espanhol)
http://www.youtube.com/watch?v=GYNS-4CL9w4&feature=youtu.be

Dicas de Segurança, matérias extraidas do site da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Veja mais >>
Ouça um pouco a bela canção: O Bom Pastor
 
Com este título, o Professor Carlos Alberto Marchi de Queiroz trouxe a lume uma obra de grande valor, contendo uma visão histórica da instituição policial civil, desde a sua criação até os dias atuais, com reflexos na Polícia Judiciária Brasileira. Veja mais >>
Obra de autoria do Dr. José Guilherme Raymundo, Delegado de Polícia aposentado, sócio da IPA, ex-Inspetor da Guarda Civil do Estado de São Paulo, ex-Inspetor Chefe de Agrupamento da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e ex-Comandante da Guarda Civil de Guarulhos.

No livro o autor presta uma justa homenagem às Guardas Civis Municipais do Brasil, corporações que a cada dia conquistam a admiração e o respeito do povo brasileiro.